Entenda as 9 principais teses tributárias atendidas

Conheça as possibilidades tributárias que atuamos para levantar os valores que podem retornar a sua empresa.

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Para todas as empresas

  1. 1 INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO-VERBAS INDENIZATÓRIAS

    ** Todas verbas fora do conceito da “Habitualidade”

  • Objetivo

    • Cessar “pagamentos futuros” e buscar “05 anos históricos” atualizados monetariamente. (SELIC)
  • Tipos de Empresas

    • Qualquer segmento.
    • Não optantes da “Desoneração da Folha de Pagamento”
    • Alto índice de Turnover
    • Folha de Pagamento > 100k e núm. Funcionários > 50.
  • Base de Cálculo

    • 20% do valor recolhido sobre as Rúbricas:
      • 1/3 de Abono de Férias
      • 15 primeiros dias de Afastamento
      • Aviso Prévio Indenizado
      • Auxilio Alimentação – Ticket e in natura
      • Auxilio Creche
      • Abono indenizatório pago com base em acordo coletivo sem habitualidade
      • Auxílio Alimentação in natura
  1. 2 10% da Multa sobre o FGTS nas demissões

  • Objetivo

    • Cessar pagamento de 10% adicional da multa do FGTS (de 50% para 40%) nas demissões sem justa causa e buscar “05 anos históricos” atualizados monetariamente. (SELIC)
  • Tipos de Empresas

    • Todas
    • * Algumas exceções para a desoneração da Folha de Pagamento.
  • Base de Cálculo

    • Variada devido ao índice de Turnover na empresa
    • Recuperação do percentual 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa + Selic nos históricos
  1. 3 PIS e COFINS sobre Faturamento

  • Objetivo

    • Cessar “pagamentos futuros” e buscar “05 anos históricos” atualizados monetariamente. (SELIC)
  • Tipos de Empresas

    • Lucro Presumido e Real.
  • Base de Cálculo

    • Lucro Presumido aproximadamente 0,6 % sobre o Faturamento Mensal.
    • Lucro Real aproximadamente 1,5% sobre o Faturamento Mensal.
  1. 4 ICMS/ST – Substituição Tributária

  • Objetivo

    • Compensar valores da ST mensalmente e buscar “05 anos históricos” atualizados monetariamente. (SELIC)
  • Tipos de Empresas

    • Lucro Presumido e Real
    • Exceto empresas equiparadas a INDÚSTRIA – salvo nas questões de “Devoluções e Perdas” (exemplo: combustíveis evaporação, uso próprio…)
  • Base de Cálculo

    • Variada devido ao tipo de produto (NCM) e o Estado de destino, em relação ao estado de origem na comercialização.
  1. 5 DEFERIMENTO DO ACÚMULO DE ICMS

  • Objetivo

    • Compensar valores do crédito “Acumulado de ICMS” nas Vendas e buscar “05 anos históricos” atualizados monetariamente. (SELIC)
  • Tipos de Empresas

    • Lucro Presumido
    • Lucro Real – somente para alguns segmentos (Locação de Equipamentos)
  • Base de Cálculo

    • Variada devido ao tipo de Comercialização e o valor de acúmulo de crédito.
      • Apuração Simplificada
      • Apuração por Custeio
  1. 6 ISSQN sobre Locação de Móveis

    ** Somente sobre os valores da “Locação do Equipamento” – não inclui os valores da “Mão de Obra” na prestação do serviço.

  • Objetivo

    • Cessar “pagamentos futuros” e buscar “05 anos históricos” atualizados monetariamente. (SELIC)
  • Tipos de Empresas

    • Empresas que estão inseridas no conceito do Direito Civil nas obrigações de: “Dar e Entregar”.
  • Base de Cálculo

    • 5 % do valor recolhido sobre as locações:
  1. 7 TUST e TUSD na utilização da Energia Elétrica

  • Objetivo

    • Bloquear a cobrança futura do ICMS sobre os itens TUST (Tarifa de uso na Transmissão) e TUSD (Tarifa de uso na Distribuição), e buscar “05 anos históricos” atualizados monetariamente. (SELIC)
  • Tipos de Empresas

    • Todas
    • + Pessoas Físicas
    • * Observação: Com “valores expressivos” de Consumo mensal.
  • Base de Cálculo

    • Variada devido ao valor do “Consumo Mensal”.
    • Recuperação aproximadamente de 7% a 15% do valor da conta mensal
  1. 8 CAT 158/15 e CAT 17/99

  • Objetivo

    • Recuperação de ICMS com base na CAT-17/99 e CAT-158/15, referente às saídas subsequentes onde o fato gerador presumido não foi efetivado.
  • Tipos de Empresas

    • Lucro Presumido
    • Lucro Real
  • Resultados

    • As devidas movimentações de estoque: entradas e saídas.
    • Valores medidos de estoque ou PEPS
    • Relatórios de acompanhamento da portaria CAT-17
    • Sistema de geração dos valores referente ao ressarcimento do imposto retido.
    • Geração dos arquivos magnéticos para o fisco
  1. 9 PIS/COFINS DE IMPORTAÇÃO

  • Objetivo

    • Buscar administrativamente a restituição dos valores de importação indevidamente cobrados nos últimos 60 (sessenta) meses.
  • Tipos de Empresas

    • Importadores diretos ou por conta e ordem que, durante os anos de 2011 a 2013, apuravam o Pis/Cofins no regime cumulativo para as empresas optantes pelo lucro presumido.
  • Base de Cálculo

    • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes na importação.